BRAS?LIA — O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) apresentou nesta ter?a-feira voto para arquivar o procedimento contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de ?tica da C?mara. Costa ? relator da reclama??o por quebra de decoro parlamentar, apresentada pelo PSL, partido que rachou ap?s declara?es do presidente Jair Bolsonaro, que era filiado ao partido e saiu para tentar fundar uma sigla pr?pria. O relat?rio ainda n?o foi ? vota??o por um pedido de vista, concedido por dois dias ?teis.
Costa entendeu que o caso n?o deveria ser analisado pelo conselho de ?tica da C?mara, mas sim do partido. Para ele, as postagens de Eduardo s?o protegidas pela inviolabilidade de discurso parlamentar, mesmo que realizadas pelas redes sociais, "desde que presente o nexo causal entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar precedente".
— O membro do Congresso Nacional possui a garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material, sempre inviol?vel, por mais graves que sejam as ofensas que alegadamente tenha proferido quando conexas a um determinado contexto pol?tico e indissoci?vel do desempenho do mandato legislativo — justificou o relator ao proferir o voto.
O partido apresentou reclama??o no colegiado por ofensas feitas em redes sociais ? deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), durante a crise que dividiu o partido em outubro do ano passado. O partido anexou ? representa??o imagens divulgadas nas redes sociais de Eduardo, afirmando que o deputado iniciou "um verdadeiro linchamento virtual ? deputada Joice Hasselmann atrav?s de suas redes sociais com ofensas e ataques pessoais".
— Registra-se que as declara?es foram externadas em um momento de intenso embate pol?tico e ideol?gico entre membros do PSL, do qual fazem parte os deputados. Neste panorama, as manifesta?es acerca do comportamento da deputada Joice Hasselmann como l?der do governo no Congresso n?o se mostraram, de forma alguma, dissoci?veis de sua atua??o parlamentar, pelo contr?rio. Retrataram, ainda que em tom jocoso, sua opini?o cr?tica acerca da deputada no exerc?cio do cargo — completou o relator.
Eduardo ? alvo de tr?s representa?es no colegiado e j? h? movimenta?es para puni-lo em pelo menos uma delas. No fim do m?s passado, integrantes do colegiado, em condi??o de anonimato, afirmaram que uma san??o ao deputado — ainda que leve — seria uma importante resposta do Congresso ao discurso de radicaliza??o dos Bolsonaro contra o Congresso. A reprimenda ao filho do presidente deve ser dada no bojo dos casos que tratam das declara?es do deputado sobre um novo AI-5.
EUA e China vão se encontrar na próxima semana para tratar sobre...
STF tem maioria de votos para condenar e cassar Zambelli.
Zanin marca para 25 de março julgamento da denúncia sobre Bolsonaro...
Carla Zambelli tem mandato de deputada cassada pelo TRE-SP e fica...