Foi lido hoje em plen?rio, pelo presidente Them?stocles Filho (PMDB), requerimento de autoria do deputado Merlong Solano (PT) que pede interven??o no Estado, baseado no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o parlamentar o Governo do Piau? j? gastou mais de 50% com folha de pessoal.

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O requerimento segue agora para a Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) para a aprecia??o de sua constitucionalidade e depois volta para o plen?rio pra ser apreciado. Caso venha a ser aprovado o requerimento ser? encaminhado ao Procurador Geral da Rep?blica para que o pedido de interven??o seja encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).


Segundo o presidente da CCJ, deputado Luciano Nunes (PSDB), o relator da mat?ria ainda ser? escolhido de acordo com o rod?zio dos deputados que est?o com mat?ria para serem relatadas.

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