Rosa Weber mantém veto à candidatura de Lula e nega prazo maior para substituição em chapa.
Publicada em 10 de Setembro de 2018 às 10h22
RIO — A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, enviou o recurso do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do pol?tico questiona a decis?o do tribunal eleitoral de barrar o petista nas elei?es com base na Lei da Ficha Limpa. Lula foi considerado ineleg?vel em raz?o da condena??o em segunda inst?ncia no caso do tr?plex do Guaruj?. Rosa Weber manteve a validade do veto ? candidatura at? o STF deliberar a respeito. A ministra negou o pedido do PT para estender o prazo para a substitui??o de Lula na chapa que concorre ? Presid?ncia.
A defesa alegava que o limite de dez dias s? deveria contar a partir do fim dos recursos pendentes contra a decis?o do TSE. O prazo m?ximo seria 17 de setembro. Rosa Weber frisou que cabe ao presidente do tribunal de origem outorgar excepcionalmente o efeito suspensivo. Com a admissibilidade do recurso, avaliou a ministra, n?o h? "perigo na demora" de an?lise do caso, uma vez que o STF pode tomar a decis?o antes do dia 11.
"Ausente, nessa linha, o alegado periculum in mora, considerados o marco temporal e a ventilada inviabiliza??o do acesso ? jurisdi??o do Supremo Tribunal Federal", explicou Rosa Weber.
Na decis?o, Rosa Weber destacou que a maioria dos ministros do TSE rejeitou a tese da defesa de que a manifesta??o do Comit? de Direitos Humanos da ONU em favor da candidatura de Lula teria efeito vinculante pelo fato de o Brasil ser signat?rio do Pacto Internacional dos Direitos Civil e Pol?ticos. Os ministros avaliaram que tal pronunciamento n?o tinha for?a obrigat?ria de aplica??o. Voto vencido na an?lise da candidatura de Lula, o ministro Edson Fachin divergiu desse entendimento.
"O simples enunciar das teses debatidas pelo Colegiado evidencia relevante quest?o constitucional a recomendar ju?zo positivo de admissibilidade ao recurso extraordin?rio, com a consequente submiss?o do feito ? an?lise da Suprema Corte brasileira", considerou a presidente do TSE.
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