O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (25) que se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que submete algumas decis?es do STF ao Congresso for aprovada "? melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal".
Questionado se a PEC 33 seria uma "afronta" ? cl?usula p?trea da Constitui??o que determina a triparti??o dos poderes e a autonomia entre eles, o ministro respondeu positivamente. "N?o h? nenhuma d?vida. Ela [PEC] ? inconstitucional do come?o ao fim, de Deus ao ?ltimo constituinte que assinou a Constitui??o. ? evidente que ? isso. Eles [parlamentares] rasgaram a Constitui??o. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, ? melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal", declarou.
A CCJ (Comiss?o de Constitui??o e Justi?a) da C?mara aprovou ontem a admissibilidade de uma PEC que submete algumas decis?es do STF ao Congresso. A proposta foi aprovada sem discuss?o no colegiado. Fazem parte da CCJ dois parlamentares condenados pelo Supremo no julgamento do mensal?o: Jo?o Paulo Cunha (PT-SP) e Jos? Genoino (PT-SP).
A PEC foi apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) e estabelece que o Congresso ter? que aprovar as chamadas s?mulas vinculantes do STF e a inconstitucionalidade de emendas ? Constitui??o.
Hoje, o presidente da C?mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspendeu o tr?mite da PEC.
Mendes disse ainda ter ficado surpreso com a aprova??o un?nime da proposta na C?mara. "O que me surpreende nesse epis?dio [da aprova??o da PEC na CCJ] ? o fato de uma mat?ria dessa gravidade ter sido aprovada por aclama??o, por vota??o simb?lica, sem uma manifesta??o em sentido contr?rio. ? constrangedor para uma comiss?o que se chama Constitui??o e Justi?a. Onde est?o a Constitui??o e a Justi?a nessa comiss?o?"
Tens?o entre poderes
A PEC tem sido motivo de rusgas entre os dois poderes, mas n?o ? o ?nico assunto a gerar atrito.
Ontem, Mendes concedeu liminar suspendendo a tramita??o do projeto que dificulta a cria??o de novos partidos. O projeto estava prestes a ser votado no Senado.
Hoje, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu energicamente ? liminar do ministro. "O papel do Legislativo ? zelar pela sua compet?ncia da mesma forma que nunca influenciamos decis?es do Judici?rio. N?o aceitamos que o Judici?rio influa nas decis?es legislativas, de modo que consideramos isso uma invas?o e vamos entrar com agravo regimental para dar ao STF a oportunidade de rever sua decis?o", afirmou Calheiros.
Mais repercuss?es
O presidente da Rep?blica em exerc?cio, Michel Temer, criticou a proposta da CCJ da C?mara. "Eu lamento at? dizer isso, mas acho que houve uma demasia. A palavra ?ltima h? de ser sempre a do Poder Judici?rio, especialmente em mat?ria de constitucionalidade e vincula??o de uma determinada decis?o para os tribunais inferiores", disse.
Os advogados do PSDB protocolaram no Supremo um mandado de seguran?a pedindo que a Corte impe?a a tramita??o da PEC.
"N?s [Congresso] estamos afrontando o Poder Judici?rio. N?s estamos afrontando a mais alta Corte do pa?s. Longe de contribuir com alguma coisa, esta PEC ? uma aberra??o, uma medida descabida que ofende a autonomia dos poderes e, portanto, ofende cl?usula p?trea da Constitui??o", argumentou o l?der do PSDB na C?mara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP).
A exemplo do PSDB, o deputado federal Roberto Freire (PPS-SP) tamb?m dever? fazer a??o semelhante ainda hoje. Os advogados da legenda entrar?o com um mandado de seguran?a com pedido de liminar para suspender a tramita??o da PEC na Casa Legislativa.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que n?o v? crise entre os poderes Legislativo e Judici?rio. "Isso s?o os poderes funcionando dentro da normalidade democr?tica, tudo dentro da Constitui??o. Quem quiser ver crise nisso ? porque quer ver crise", disse, em rela??o aos recentes atritos entre o STF e o Congresso.
Ontem, o ministro do STF Marco Aur?lio Mello disse ter visto a PEC como uma "retalia??o" do Congresso. Hoje, Aur?lio disse ter ficado satisfeito com o recuo da C?mara. "O objeto da PEC alcan?a em si o princ?pio b?sico da Rep?blica, que ? o da separa??o de poderes. A postura de vossa excel?ncia [Henrique Alves] confirma as minhas palavras de ontem, a confian?a absoluta na C?mara dos Deputados e no Senado da Rep?blica como dois grandes colegiados."
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