?O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux foi sorteado na noite desta quarta-feira (18) para ser o relator dos embargos infringentes no julgamento do mensal?o.
O juiz relator ? o principal respons?vel pela an?lise do processo e tem a tarefa de elaborar um relat?rio que servir? de base para as condena?es ou absolvi?es.
Com a decis?o do STF de aceitar os chamados embargos infringentes, 12 dos 25 condenados no processo ter?o direito a um novo julgamento, o que deve ocorrer somente em 2014. O embargo infringente ? um tipo recurso cab?vel aos r?us que receberam pelo menos 4 votos favor?veis em suas condena?es.
No julgamento do ano passado, Fux divergiu de Barbosa nos votos de apenas cinco das 96 acusa?es contra os 38 r?us do mensal?o. Entre todos os magistrados que participaram o julgamento, Fux foi o que mais concordou com o ent?o relator. No julgamento dos embargos declarat?rios, que antecedeu a an?lise da admiss?o dos embargos infringentes, Luiz Fux n?o divergiu de Barbosa nenhuma vez.
O novo relator concorcou com Barbosa na an?lise de todas as acusa?es pass?veis de serem revistas no julgamento dos embargos infringentes, entre elas as imputadas a Jos? Dirceu, Jos? Genoino, Del?bio Soares e Marcos Val?rio.
De acordo com o regimento interno do Supremo, ficaram exclu?dos do sorteio o relator e o revisor da a??o penal original, ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente. Na fase dos recursos, n?o h? a figura do revisor.
Entenda os pr?ximos passos do julgamento ap?s o acolhimento dos infringentes.
Quais r?us t?m direito aos embargos infringentes?
Os embargos infringentes s?o cab?veis aos r?us que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvi??o em algum crime. Com isso, ter?o direito a um novo julgamento nove r?us condenados por forma??o de quadrilha: Jos? Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), Jos? Genoino (ex-presidente do PT e atual deputado federal pelo PT-SP), Del?bio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Val?rio, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (os tr?s, publicit?rios), Simone Vasconcelos (ex-funcion?ria de Val?rio) --cuja pena por forma??o de quadrilha j? prescreveu--, K?tia Rabello e Jos? Roberto Salgado (ex-dirigentes do Banco Rural).
Outros tr?s r?us condenados por lavagem de dinheiro poder?o apresentar os infringentes: Jo?o Paulo Cunha (deputado pelo PT-SP), Jo?o Cl?udio Gen? (ex-assessor do PP na C?mara) e Breno Fischberg (ex-corretor financeiro).
Quando o STF come?ar? a analisar os embargos infringentes?
A defesa dos 12 r?us s? poder? apresentar os infringentes ap?s a publica??o do ac?rd?o, o que deve demorar no m?ximo 60 dias, pelo prazo regimental, que, na maioria das vezes, n?o ? cumprido. A partir da publica??o do documento, pelo regimento, os advogados t?m um prazo de 15 dias para apresentar os embargos. Na sess?o desta quarta-feira (18), os ministros decidiram j? dobrar o prazo. Portanto, as defesas ter?o 30 dias para apresentar os recursos. O Minist?rio P?blico Federal tamb?m ter? 30 dias para se manifestar sobre a decis?o. Depois disso, ser? sorteado um novo relator, que n?o ter? prazo para liberar o processo para que seja inclu?do na pauta. Com isso, ? poss?vel que a an?lise dos infringentes seja feita apenas em 2014.
O que pode mudar com a an?lise dos infringentes?
Com novos julgamentos para os crimes de forma??o de quadrilha e lavagem de dinheiro, alguns condenados poder?o ser absolvidos e, assim, escapar do regime fechado de pris?o. Para que o r?u seja absolvido, s?o necess?rios no m?nimo seis votos favor?veis. No entanto, um novo julgamento n?o ? sin?nimo de absolvi??o, e pode ser que as condena?es sejam mantidas. Por outro lado, tamb?m ? poss?vel que o crime de forma??o de quadrilha prescreva.
? poss?vel que os ministros alterem os votos e acabem absolvendo os r?us?
Nada impede que os ministros que participaram do julgamento da a??o, em 2012, modifiquem seus votos. A quest?o ? que, com a aposentadoria dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, tomaram posse no STF os ministros Lu?s Roberto Barroso e Teori Zavascki, que j? se manifestaram de forma favor?vel aos r?us no crime de forma??o de quadrilha. Assim, seus votos se juntariam aos dos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, C?rmen L?cia e Rosa Weber, que em 2012 absolveram os r?us desse delito.
R?us que n?o t?m direito aos infringentes podem ter a pris?o imediata decretada?
Sim. O procurador-geral da Rep?blica, Rodrigo Janot, pode pedir a pris?o dos r?us. O relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, tamb?m pode propor a pris?o. Mas, como o ac?rd?o (resumo escrito) da segunda fase do julgamento ainda n?o foi publicado e, portanto, n?o h? transitado em julgado, a pris?o imediata precisaria ser votada pelo plen?rio do STF.
Esses r?us poder?o apresentar novos recursos ap?s a publica??o do ac?rd?o?
Em tese, sim. Ap?s a publica??o do ac?rd?o, os advogados poder?o recorrer com novos embargos de declara??o (algo como "embargo do embargo"), alegando omiss?es ou pontos que n?o tenham ficado claros na decis?o. No entanto, se os ministros entenderem que o novo embargo ? meramente protelat?rio, poder?o decretar o transitado em julgado e pedir a pris?o imediata do r?u.
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