?O senador Jo?o Vicente Claudino (PTB-PI) protocolou na tarde desta quinta-feira (29), no Senado, of?cio comunicando a sua decis?o de que a Secretaria de Recursos Humanos n?o deposite na sua conta os valores referentes ao 14? e 15? sal?rios, pagos a t?tulo de ajuda de custo aos parlamentares.
o?o Vicente, defendendo a extin??o da vantagem, votou a favor do Projeto de Decreto Legislativo n? 71, de 2011 (PDC n? 569 de 2012), que disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional. A proposi??o estatui que a ajuda de custo destinada a compensar as despesas com mudan?a e transporte ? devida aos membros do Congresso Nacional apenas no in?cio e no final do mandato, e n?o de cada Sess?o legislativa como ? hoje.
“O que falta agora ? que os deputados federais tamb?m aprovem o projeto de decreto legislativo, que j? foi aprovado, por unanimidade, no Senado, e agora tramita na C?mara”, declarou Jo?o Vicente.
Segundo o PDS, j? aprovado no Senado, o 14? e 15? sal?rios trata-se de procedimento que se justificava na ?poca em que os transportes eram prec?rios e os parlamentares se deslocavam para a capital do Pa?s a cada ano e l? permaneciam at? o final da Sess?o Legislativa, quando, s? ent?o, retornavam aos seus Estados, para se reunir com os seus eleitores. Hoje, os membros do Congresso tem a possibilidade de retornar ? sua base eleitoral a cada semana.
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