O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quinta-feira (12) se o ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 em Curitiba no ?mbito da Opera??o Lava Jato, pode ser solto.
Na primeira parte do julgamento, realizada nesta quarta-feira, a maioria dos ministros decidiu, por 6 votos a 5, n?o analisar um pedido de liberdade apresentado pela defesa, mas ao final iniciaram a an?lise sobre a possibilidade de derrubarem a pris?o “de of?cio”, isto ?, por iniciativa da pr?pria Corte.
Quase ao fim do julgamento sobre a admiss?o ou n?o da a??o, o relator, Edson Fachin, comunicou que ainda iria votar sobre a possibilidade de conceder habeas corpus ao ex-ministro em raz?o do “excesso de prazo” da pris?o preventiva – Palocci est? preso h? um ano e seis meses.
Ao final da sess?o, j? haviam votado pela manuten??o de Palocci na cadeia os ministros Edson Fachin (relator do caso), Alexandre de Moraes, Lu?s Roberto Barroso e Luiz Fux.
Em favor da soltura de Palocci havia votado somente Marco Aur?lio Mello. Faltam ainda os votos de Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e C?rmen L?cia, a serem proferidos nesta quinta.
Palocci tenta no STF derrubar um decreto de pris?o preventiva, expedido com o objetivo de evitar risco de cometimento de novos crimes ou preju?zo ao andamento do processo.
O ex-ministro foi preso preventivamente – antes de condena??o, quando ainda era somente investigado – em setembro de 2016. Na ?poca, o juiz Sergio Moro considerou que, se ficasse solto, ele poderia cometer novos crimes e interferir na produ??o de provas.
Em junho de 2017, o juiz condenou o ex-ministro em primeira inst?ncia por corrup??o e lavagem de dinheiro. Antonio Palocci foi acusado de negociar propinas da Odebrecht para o PT em troca de vantagens para a empreiteira em contratos com a Petrobras. Na senten?a, Moro renovou a decis?o de mant?-lo na cadeia, acrescentando novos fatos para a pris?o preventiva – apontou risco de novos atos de lavagem de dinheiro.
Palocci ainda recorre da condena??o no Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4), de segunda inst?ncia, mas permanece preso de forma preventiva, sem cumprir efetivamente a pena de 12 anos e 2 meses de pris?o imposta por Moro no ano passado.
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O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci est? preso desde setembro do ano passado (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters )
Defesa
Ao fazer a defesa do cliente no plen?rio do Supremo, Alessandro Silv?rio, advogado de Palocci, pediu que os ministros analisassem primeiro se o caso n?o deveria ser julgado em uma das turmas, em vez do plen?rio.
Ele argumentou que outros r?us da Lava Jato tiveram recursos ao Supremo julgados pela Segunda Turma e n?o pelo plen?rio.
Al?m disso, afirmou que o cliente foi preso prematuramente, com o uso indevido da pris?o preventiva como forma de antecipa??o de pena.
Silv?rio afirmou que o ?ltimo ato delituoso apontado pela acusa??o teria ocorrido 50 meses antes da pris?o.
Acusa??o
A procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, pediu que o habeas corpus seja negado. Segundo ela, mesmo ap?s a condena??o, a ordem de pris?o preventiva deve ser mantida para manter a ordem p?blica e permitir a aplica??o da lei penal.
De acordo com a procuradora-geral, durante mais de oito anos, Palocci atuou como o principal operador financeiro de uma conta para dep?sito de vantagens indevidas. "O dinheiro da corrup??o, escondido de forma bastante dissimulada pelo r?u, ainda n?o foi integralmente recuperado pelos cofres p?blicos", declarou Dodge.
Ela mencionou informa?es do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ?rg?o do Miist?rio da Fazenda, segundo as quais, mesmo ap?s a pris?o, Palocci teria continuado a movimentar valores contestados na a??o penal.
Votos dos ministros
O ministro relator, Edson Fachin, votou pelo "n?o conhecimento" da impetra??o do habeas corpus. Para ele, o Supremo n?o deve analisar o pedido da defesa, formulado antes da condena??o de Palocci e que faz questionamentos j? analisados e superados pela condena??o. Segundo ele, na condena??o, o juiz Sergio Moro apresentou novos fundamentos para manter a pris?o preventiva, o que tornaria o pedido inicial prejudicado.
Segundo a votar na quest?o preliminar, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a admiss?o do habeas corpus, acompanhando o relator. Considerou a possiblidade de novos atos de lavagem de dinheiro por Palocci. “Agregue-se ainda que o condenado ? um homem poderoso...”, afirmou o ministro.
Lu?s Roberto Barroso foi o terceiro a negar seguimento ? a??o de Palocci, dizendo que o pedido se voltava contra ato j? superado por nova condena??o. “Esta pris?o preventiva foi substitu?da por uma senten?a condenat?ria, largamente fundamentada, e consequentemente o t?tulo prisional mudou. Antes era decreto de pris?o preventiva e agora ? uma senten?a condenat?ria”, explicou.
Rosa Weber tamb?m votou contra a an?lise do habeas corpus, citando outros habeas corpus analisados anteriormente pela corte que foram prejudicados pela senten?a condenat?ria ocorrida posteriormente. “Superveni?ncia da senten?a penal condenat?ria prejudica an?lise de pedido contra ordem de pris?o anterior”, disse a ministra.
Luiz Fux foi o quinto a votar, tamb?m contra o prosseguimento da a??o. Ele tamb?m considerou que a condena??o traz novos fundamentos e por isso deveria ser apresentado um novo habeas corpus para contestar a pris?o preventiva. “Se os fundamentos da pris?o cautelar persistem, n?o ? necess?rio que o juiz tenha de inventar outros fundamentos para agregar”, argumentou Fux, supondo que se os motivos para manter a pris?o fossem os mesmos, o mesmo habeas corpus poderia ser admitido.
Dias Toffoli foi o primeiro a admitir o julgamento do habeas corpus, sob o argumento de que a condena??o de Palocci reproduziu boa parte dos motivos apresentados inicialmente para manter a pris?o preventiva do ex-ministro. “Entendo que n?o est? prejudicada a impetra??o, seguindo orienta??o da Segunda Turma segundo a qual n?o se conhece do habeas corpus somente quando a senten?a condenat?ria tem fundamentos completamente diferentes, o que n?o aconteceu na esp?cie”, afirmou.
O ministro Ricardo Lewandowski foi o segundo a aceitar o habeas corpus de Palocci, citando outros precedentes “muito s?lidos” do pr?prio STF. Tamb?m considerou que a condena??o repetiu parte dos fundamentos que justificaram a primeira pris?o preventiva. “Eu quero me alinhar ao lado daqueles que conhecem do habeas corpus [...] O juiz nada mais fez do que reportar-se ?quela decis?o primeva”, afirmou o ministro.
Gilmar Mendes foi o terceiro a "conhecer" a a??o de Palocci. Durante o debate, afirmou que n?o h? "nada mais importante” na hist?ria do STF que a doutrina criada pelo tribunal sobre o habeas corpus e que a n?o admiss?o da a??o descaracterizaria a tradi??o da Corte sobre a a??o. Fez duras cr?ticas ao tr?mite do pedido do ex-ministro no Supremo. “Este caso de Palocci, com essa perip?cia toda, quer dizer, indas e vindas, afeta ao plen?rio, mas n?o julgada no plen?rio, agora vem ao plen?rio e diz: ‘N?o, n?o vamos conhecer’. O que estamos fazendo com o habeas corpus?”, questionou.
Marco Aur?lio Mello tamb?m votou em favor da an?lise do pedido de liberdade, afirmando que o STF n?o pode negar “jurisdi??o” a uma pessoa presa. Argumentou que a recusa significaria, na pr?tica, dar ? pris?o preventiva um car?ter definitivo, mesmo antes da condena??o em segunda inst?ncia. “Haver? o risco de, sob cust?dia provis?ria, ter-se a pena cumprida [...] N?o podemos fechar os olhos ao fato de, no dia de hoje, encontrar-se sem culpa formada, um paciente preso h? um ano, seis meses e 15 dias. N?o h? excesso de prazo, presente a provis?ria? Quando se ter? excesso de prazo?”, questionou.
Celso de Mello foi o quinto ministro a admitir o tr?mite da a??o no STF, levando o julgamento a empate. Em seu voto, relembrou a hist?ria do habeas corpus e da compreens?o tradicional acerca de seu cabimento na Corte. “A hist?ria do habeas corpus e, portanto, o registro da defesa da liberdade jur?dica das pessoas em nosso pa?s, coincide em grande parte com a hist?ria dessa Corte Suprema, cuja atua??o na Rep?blica, desde os momentos conturbados ocorridos j? na primeira d?cada republicana, tem constitu?do o solo f?rtil onde se desenvolveu e germinou a semente da liberdade e da repulsa ? opress?o, ao arb?trio e ao abuso de poder”, disse.
?ltima a votar sobre a admissibilidade do pedido de habeas corpus, a ministra C?rmen L?cia, presidente do STF, desempatou o julgamento, rejeitando a an?lise do pedido da defesa de Palocci. Ela disse que, em diversos votos no passado, recusou habeas corpus na mesma situa??o. “Mesmo havendo refer?ncia do juiz no sentido de que reiterava [os fundamentos iniciais], houve acr?scimos de fundamentos relevantes, contas secretas no exterior, transa?es vultosas, sem controle das atividades do condenado”, disse a ministra.
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