?Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira derrubar a liminar que impedia que o Congresso Nacional colocasse em vota??o, em regime de urg?ncia, o veto presidencial ? nova Lei de Royalties. Os ministros, entretanto, n?o discutiram uma f?rmula para que deputados e senadores deliberem sobre a lista com mais 3.000 vetos represados no Legislativo por mais de uma d?cada.
O julgamento na corte foi marcado por duras cr?ticas ? omiss?o dos parlamentares ao ac?mulo de vetos ? espera de aprecia??o. "? muito s?rio que se registrem tais situa?es de clara omiss?o constitucional, de claro descumprimento de um dever impositivo. A in?rcia das institui?es compromete a for?a da Constitui??o e provoca uma desvaloriza??o, representa um desprezo ao que a Assembleia Nacional Constituinte soberanamente decidiu", afirmou o decano da corte, Celso de Mello.
Formaram maioria para derrubar a liminar os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Jos? Dias Toffoli, C?rmen L?cia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Do lado oposto, ficaram Luiz Fux, Marco Aur?lio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa - favor?veis ? aprecia??o dos vetos presidenciais em ordem cronol?gica.
Na sess?o plen?ria desta quarta, o STF apenas discutiu se confirmava ou n?o a decis?o liminar do ministro Luiz Fux. No futuro, ap?s ouvir argumentos do Minist?rio P?blico, o plen?rio do Supremo dever? encaminhar ao Congresso a recomenda??o para que os vetos sejam apreciados assim que chegarem ao Parlamento. Ministros estimam que a corte tamb?m dever?, na an?lise de m?rito do caso, declarar inconstitucional parte do regimento interno da Casa para que as regras internas do Congresso se adequem ? exig?ncia da Constitui??o - entre outros pontos, os vetos ser?o votados no prazo de trinta dias.
Lista - Nos escaninhos do Congresso Nacional h? vetos na fila h? mais de uma d?cada. A preocupa??o do governo ? com a inseguran?a jur?dica que poderia ser provocada caso leis que tiveram trechos vetados fossem canceladas agora pela Justi?a, como o C?digo Florestal, por exemplo.
Entre os temas explosivos na lista de vetos presidenciais est?o planos de carreira de servidores p?blicos, cria??o e reestrutura??o de ?rg?os da administra??o p?blica e leis or?ament?rias. A Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) previa um “colapso institucional” caso o Congresso seja obrigado a votar os vetos presidenciais em ordem cronol?gica. As proje?es do governo apontam que os valores envolvidos nos vetos n?o apreciados chegam a 471 bilh?es de reais.
A Constitui??o prev? que, para a aprecia??o dos vetos, uma comiss?o de deputados e senadores relate os motivos que levaram ? decis?o presidencial e, depois, que o tema seja votado num prazo de trinta dias. Historicamente, por?m, tanto a forma??o do colegiado quanto a contagem de prazo n?o s?o respeitados.
Liminar - No fim do ano passado, uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux impediu que o Congresso levasse ? vota??o imediata do veto da presidente Dilma Rousseff sobre a nova Lei de Royalties - mesmo ap?s o Congresso ter aprovado sua urg?ncia. Na ?poca, o magistrado informou que a decis?o judicial obrigaria que os vetos presidenciais fossem apreciados na ordem que chegaram ao Parlamento, e n?o conforme a vontade pol?tica dos congressistas.
A derrubada isolada do veto ? Lei de Royalties foi articulada por deputados e senadores de estados que n?o produzem petr?leo e permitiria a distribui??o dos royalties de campos novos e daqueles j? licitados e garantiria a divis?o dos benef?cios tamb?m a estados e munic?pios que n?o t?m o insumo em seu territ?rio. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), no entanto, recorreu ao STF contra a decis?o de votar em regime de urg?ncia o veto presidencial envolvendo os royalties e obteve a decis?o provis?ria do ministro Fux. Desde a manifesta??o do STF, parlamentares afirmaram que, at? que todos os vetos fossem apreciados em plen?rio, a decis?o do ministro paralisava todas as vota?es no Congresso, incluindo o Or?amento Geral da Uni?o.
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