O plen?rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por seis votos a quatro, reverter a decis?o tomada no julgamento do processo do mensal?o em 2012 e absolver do crime de lavagem de dinheiro o ex-deputado federal Jo?o Paulo Cunha (PT-SP). O ?nico ministro que n?o votou foi o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que n?o estava no plen?rio no momento da vota??o – a assessoria n?o explicou o motivo.
.jpg)
A absolvi??o n?o muda as condena?es pelos crimes de corrup??o passiva e peculato, pelos quais Cunha cumpre pena de 6 anos e 4 meses em regime semiaberto, no qual ? poss?vel deixar o pres?dio durante o dia para trabalhar. Se o Supremo mantivesse a condena??o por lavagem de dinheiro, a puni??o ao ex-parlamentar aumentaria para 9 anos e 4 meses e ele teria de ser transferido para o regime fechado.
A decis?o desta quinta foi tomada na an?lise dos chamados embargos infringentes, tipo de recurso ao qual t?m direito os condenados por uma margem apertada no julgamento principal.
A mudan?a na decis?o do Supremo foi motivada pela altera??o na composi??o do tribunal, com a entrada dos ministros Lu?s Roberto Barroso e Teori Zavascki, que n?o participaram do julgamento em 2012 porque foram nomeados ministros posteriormente.
Em 2012, Cunha foi condenado por seis votos a cinco. Na ocasi?o, votaram dois ministros que j? se aposentaram – Ayres Britto, pela condena??o, e Cesar Peluso, pela absolvi??o. Nesta quinta, Barroso e Zavascki votaram pelas absolvi?es.
Barroso destacou que "n?o consta prova de que Jo?o Paulo Cunha tivesse ci?ncia da origem il?cita dos recursos". "N?o foi denunciado pelo crime de quadrilha, de modo que sequer foi acusado de ter participado do chamado n?cleo pol?tico", afirma. Teori Zavascki concordou: "Nem todas as condutas de ocultar e dissimular configuram a lavagem de dinheiro."
Depois do julgamento, a defesa do ex-deputado afirmou que estuda entrar com revis?o criminal no STF para tentar reverter as outras condena?es de Cunha.
Embargos infringentes
Onze r?us tiveram direito aos embargos infringentes, oito deles pelo crime de forma??o de quadrilha e tr?s por lavagem - al?m de Jo?o Paulo Cunha, o ex-assessor parlamentar Jo?o Cl?udio Genu e o doleiro Breno Fischberg.
Na an?lise dos oito recursos de quadrilha, no fim de fevereiro, o Supremo decidiu absolver o ex-ministro da Casa Civil Jos? Dirceu e mais sete condenados no processo do mensal?o, o que reduziu as penas totais impostas em 2012. A decis?o garantiu a Dirceu o direito de ficar no semiaberto e tentar obter autoriza??o para trabalho fora da cadeia.
As absolvi?es do crime de forma??o de quadrilha tamb?m s? foram poss?veis gra?as aos votos de dois novos ministros, que entraram na corte ap?s o julgamento principal: Lu?s Roberto Barroso e Teori Zavascki.
Depois de decidir pela absolvi??o de Jo?o Paulo Cunha por lavagem de dinheiro, os ministros tamb?m absolveram Jo?o Cl?udio Genu, que em 2012 tinha sido condenado pelo mesmo crime. Com isso, Genu fica livre de cumprir pena de pris?o porque ele n?o responde por nenhum outro crime. O Supremo manteve a condena??o de Fischberg.
EUA e China vão se encontrar na próxima semana para tratar sobre...
STF tem maioria de votos para condenar e cassar Zambelli.
Zanin marca para 25 de março julgamento da denúncia sobre Bolsonaro...
Carla Zambelli tem mandato de deputada cassada pelo TRE-SP e fica...