?A Assembleia Legislativa do Piau? recebeu hoje mensagem do governador Z? Filho propondo a amplia??o para 31 de dezembro de 2018 do prazo de concess?o de subs?dios no consumo de energia el?trica, por estabelecimento de produtor rural que utiliza processo de irriga??o, al?m dos piscicultores e aquicultores.
A lei atual estabelece que o encerramento do benef?cio seria em 31 de dezembro pr?ximo. “A presente proposta visa melhorar o desenvolvimento econ?mico do produtor rural”, diz ele.
Noutra mensagem, o governador pede que os deputados apreciem e alterem a lei complementar n?mero 56 em vigor desde 2005. A lei trata dos honor?rios de sucub?ncia devido aos procuradores do Estado do Piau?, como j? foi feito nos estados do Maranh?o e do Cear?.
Segundo a mensagem os honor?rios de sucub?ncia, que s?o pagos pela parte adversa, n?o constituem receita p?blica e n?o se submetem ?s regras pertinentes a estas, como dep?sito em conta corrente do Estado, inacubulidade com teto remunerat?rio ou subs?dio, dentre outras. “Este entendimento vem consagrado no Estatuto da OAB, Estatuto da Advocacia e, tamb?m, est? pacificado em decis?es do STF, TJ-MA, TJ-DF e tamb?m no Tribunal de Contas do Estado do Piau?.
Tamb?m foram lidos no pequeno expediente of?cios de encaminhamento de presta??o de contas relativos ao m?s de outubro passado da Funda??o Cultural do Estado, da Secretaria de Turismo, da Secretaria de Desenvolvimento Econ?mico, da Uespi e da Secretaria de Desenvolvimento Rural. A presta??o de contas ? uma obriga??o constitucional de todos os ?rg?os do Estado.
Durvalino Leal - Edi??o: Caio Bruno
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