?O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Them?stocles Filho (PMDB), apresentou o Projeto de Lei n? 61 que cria na estrutura do legislativo estadual do Piau? a Controladoria Geral, diretamente vinculada ? Mesa Diretora, para fiscalizar e avaliar a gest?o cont?bil, financeira, al?m de coordenar as gest?es, verificar o cumprimento dos limites legais com pessoal e avaliar as metas previstas no plano plurianual e o controle externo da Casa.
A proposta est? em tramita??o na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a e o relator ? o deputado Ant?nio F?lix (PSD). ? compet?ncia da Controladoria Geral realizar auditorias extraordin?rias determinadas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Conforme o artigo 3? ficam criados os cargos em comiss?o de auditor geral e de assessor de controle interno com acesso a documentos e banco de dados indispens?veis ao exerc?cio das fun?es de controle interno.
Passam a integrar o quadro permanente da Controladoria Geral da Assembleia Legislativa a Consultoria T?cnica Especializada e a Auditoria, que absorve as fun?es e atribui?es da Auditoria e da Consultoria T?cnica Especializada, existentes no Poder Legislativo.
O artigo 5? do projeto define que a presta??o de contas da Assembleia Legislativa ser? acompanhada pela Controladoria Geral do Legislativo. O par?grafo ?nico do artigo 6? define que ap?s a nomea??o do quadro inicial de instala??o da Controladoria Geral, o ingresso no quadro permanente, somente ocorrer? mediante concurso p?blico.
Benef?cios – Dentre outros, os benef?cios s?o: evita o disp?ndio de recursos com autua?es fiscais, evita penalidades do Tribunal de Contas, de processos judiciais provocados pelo Minist?rio P?blico, al?m de auxiliar na tomada de decis?es ou algum tipo de erro, fraude no ?mbito da Assembleia Legislativa.
As principais fun?es da Controladoria Geral visa assinar o Relat?rio de Gest?o Fiscal, emitir relat?rio e certificado de auditoria sobre as Contas do Poder da Assembleia, fiscalizar o cumprimento das leis e dos atos normativos e de avaliar o controle externo e o controle das despesas conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
EUA e China vão se encontrar na próxima semana para tratar sobre...
STF tem maioria de votos para condenar e cassar Zambelli.
Zanin marca para 25 de março julgamento da denúncia sobre Bolsonaro...
Carla Zambelli tem mandato de deputada cassada pelo TRE-SP e fica...