O Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4) julga a partir das 13h30 desta quinta-feira (19) o recurso de Jos? Dirceu contra pena de 30 anos e 9 meses de pris?o. O ex-ministro foi condenado por corrup??o passiva, organiza??o criminosa e lavagem de dinheiro no processo que investigou as irregularidades na diretoria de Servi?os da Petrobras, e teve a pena aumentada na segunda inst?ncia em setembro de 2017. Ele aguarda em liberdade ap?s uma decis?o do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a pris?o preventiva do ex-ministro.
O recurso ? o de embargos infringentes, j? que a decis?o dos desembargadores da 8? Turma sobre a condena??o n?o foi un?nime. Na primeira inst?ncia, a pena de Dirceu foi de 20 anos e 10 meses.
Entre as solicita?es da defesa est?o o rec?lculo da pena, considerando os antecedentes do ex-ministro. Al?m disso, pede que a repara??o do dano, ou seja, a multa a ser paga pelo r?u, seja deliberada pela a 12? Vara de Execu??o, em Curitiba, que ? o ?rg?o de execu??o penal, e n?o pelo TRF-4.
Este recurso ? julgado na 4? Se??o por seis desembargadores: tr?s da 7? Turma e tr?s da 8? Turma. Advogados t?m 15 minutos para falar, assim como o representante do Minist?rio P?blico Federal (MPF). Os desembargadores t?m tempo livre para se manifestar.
Na quarta-feira (18), um dia antes do julgamento do recurso no TRF-4, a defesa de Jos? Dirceu entrou no STF com recurso para evitar pris?o ap?s julgamento. O relator ? o ministro Dias Toffoli.
Em liberdade por decis?o do STF
Dirceu aguarda em liberdade o julgamento dos recursos. Ele chegou a ser preso em 2015 na 17? fase da Opera??o Lava Jato, mas obteve habeas corpus do STF em 2017. Na ?poca, a corte considerou que o tempo que Dirceu passou preso, de 1 ano e 9 meses, reduziu sua capacidade de voltar a cometer crimes uma vez liberto. Isso porque o grupo pol?tico sobre o qual ele tinha influ?ncia (o PT) j? est? fora do poder.
Desde ent?o, Dirceu usa tornozeleira eletr?nica e cumpre medidas restritivas, como n?o poder deixar sua cidade de domic?lio, Bras?lia, nem se comunicar com outros acusados ou testemunhas de a?es penais a que responde na Lava Jato. Ele tamb?m deve comparecer a todos os atos do processo e atender ?s intima?es.
O entendimento do STF foi de que a pris?o definitiva s? ser? poss?vel ap?s recursos em segunda inst?ncia. Caso os embargos infringentes sejam aceitos pelo Tribunal, Dirceu pode ter a pena diminu?da. Caso n?o, a defesa ainda pode recorrer com embargos de declara??o junto ao TRF-4.
Se aceito, n?o h? prazo para julgamento. Se n?o conhecido, o Tribunal pode dar por encerrados os recursos em segunda inst?ncia e expedir of?cio autorizando o cumprimento da pena.
A pena de Dirceu ? a segunda mais alta dentro da Lava Jato at? o momento, de 30 anos e 9 meses. A primeira foi a aplicada a Renato Duque, de 43 anos.
O ex-ministro tem uma segunda senten?a na Lava Jato, de mar?o de 2017, com pena aplicada pelo juiz S?rgio Moro de 11 anos e 3 meses de reclus?o pelos crimes de corrup??o passiva e lavagem de dinheiro.
Dirceu j? havia sido condenado no processo do mensal?o do PT por corrup??o ativa, mas teve a pena, de 7 anos e 11 meses, extinta pelo STF. A decis?o, do ministro Luis Roberto Barroso, enquadrou a condena??o do ex-ministro nos crit?rios do indulto natalino: era r?u prim?rio e cumpriu um quarto da puni??o ? qual foi condenado.
O pol?tico ? fundador do PT e ex-ministro da Casa Civil no governo de Luiz In?cio Lula da Silva.
Bloqueio de bens
Na quarta-feira (18), outro recurso de Dirceu foi julgado no TRF-4, e negado. Ele pedia o desbloqueio de quatro bens, avaliados em mais de R$ 11 milh?es. Segundo S?rgio Moro, os im?veis constituem diretamente produto de crime praticados pelo ex-ministro ou foram adquiridos com esses valores.
Julgamento de Jorge Luiz Zelada
Outro julgamento marcado para o mesmo dia ? o do recurso de embargos infringentes do ex-diretor da ?rea internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada. Ele recorre contra a pena de 15 anos, tr?s meses e 20 dias de reclus?o por corrup??o passiva e lavagem de dinheiro.
O TRF-4 aumentou a pena, que era de 12 anos e dois meses na primeira inst?ncia. A decis?o da 8? Turma n?o foi un?nime. Agora, o recurso ser? examinada pelos seis desembargadores da 4? Se??o.
Zelada foi preso em julho de 2015, em meio ? 15? fase da Lava Jato, e est? detido no Complexo M?dico-Penal, na Regi?o Metropolitana de Curitiba. Conforme a acusa??o, ele teria recebido propina para favorecer a contrata??o de uma empresa pela Petrobras.
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