O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter?a-feira (9), por cinco votos a dois, alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as elei?es de 2014.
O novo c?lculo foi feito com base dos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica (IBGE). Atualmente, a divis?o das 513 cadeiras da C?mara tem por base a popula??o dos estados em 1998.
Se algum estado considerar inconstitucional a nova divis?o, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelos dados apresentados pelo TSE, os estados de Alagoas, Esp?rito Santo, Pernambuco, Paran?, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perder?o uma cadeira. Para?ba e Piau? perder?o dois deputados.
Ganhar?o mais uma cadeira Amazonas e Santa Catarina. Cear? e Minas Gerais passar?o a ter mais dois deputados. O Par? foi o maior beneficiado - passar? de 17 cadeiras para 21. O estado de S?o Paulo continuar? com 70 cadeiras.
A decis?o, conforme estabeleceu o TSE, ter? impacto nas assembleias legislativas e na C?mara Legislativa do Distrito Federal.
Discuss?o no TSE
A proposta aprovada foi apresentada pela ministra Nancy Andrighi, relatora de a??o apresentada pela Assembleia Legislativa do Amazonas para que fosse feita a redefini??o das cadeiras em raz?o do aumento populacional de diversos estados. Segundo os dados apresentados, o Amazonas ganhou uma nova cadeira - passou de 8 para 9.
A legisla??o estabelece que a C?mara deve ter 513 deputados. Cada estado deve ter entre 8 e 70 parlamentares, a depender do tamanho da popula??o. A Constitui??o diz que o n?mero de deputados de cada bancada deve ser definido no ano anterior ?s elei?es.
O caso come?ou a ser julgado em mar?o de 2012, mas acabou adiado por um pedido de vista (mais tempo para analisar o pedido). O TSE acabou decidindo promover uma audi?ncia p?blica sobre o assunto em maio do ano passado.
A ministra C?rmen L?cia chamou os presidentes dos partidos pol?ticos para uma reuni?o na manh? desta quarta (10).
Ela pretende explicar a eles a decis?o tomada pelo plen?rio do TSE, al?m de abordar as instru?es normativas para as elei?es de 2014.
A favor
De acordo com a relatora Nancy Andrighi, relatora da proposta, para calcular o n?mero de cadeiras para cada estado, foi considerada a popula??o de 2010, de 190,755 milh?es de habitantes.
A popula??o total foi dividida pelo n?mero de cadeiras na C?mara (513). Nessa fase despreza-se a fra??o, considera-se o n?mero inteiro. O estado que n?o chegou a 8, teve o n?mero automaticamente arredondado. Com isso, 496 das 513 cadeiras foram preenchidas.
Ap?s o c?lculo, uma nova fase foi feita para dividir as 17 vagas que sobraram. Considerou-se ent?o a popula??o dos estados.
"A proposta assegura maior proporcionalidade entre as unidades da federa??o e o n?mero de cadeiras. E ainda tem vantagem em fundar-se no c?lculo previsto na legisla??o eleitoral. Defiro [o pedido do Amazonas] para reformular o n?mero de deputados por estado nas elei?es de 2014", disse a ministra.
O ministro Henrique Neves, que ajudou a criar a nova regra de distribui??o, disse que a mudan?a acompanha a evolu??o do tamanho da popula??o, que aumentou 14% entre 1998 e 2010. "? natural a necessidade de reajuste para efeito de proporcionalidade."
Tamb?m votaram a favor da mudan?a as ministras Laurita Vaz e Luciana L?ssio, al?m do ministro Dias Toffoli.
Toffoli, que tamb?m ? ministro do STF, destacou que n?o analisou a constitucionalidade da divis?o. "Os partidos pol?ticos foram ouvidos. N?o vejo nenhuma nulidade. Sem preju?zo de futuramente analisar a legalidade", destacou.
Contra
S? dois ministros votaram contra a redistribui??o: Marco Aur?lio Mello e C?rmen L?cia. Os dois ressaltaram que h? inconstitucionalidade na divis?o, uma vez que n?o caberia ao TSE decidir sobre a mudan?a, mas sim ao Congresso.
"S? se tranfere a compet?ncia que a Constitui??o permite. [...] O artigo 45, par?grafo 1? da Constitui??o, n?o faz qualquer refer?ncia ao TSE. Diz que o n?mero ser? estabelecido por lei complementar", disse a presidente do TSE, ministra C?rmen L?cia.
O ministro Marco Aur?lio tamb?m lembrou que o Congresso n?o decidiu. "Aqui n?o est? o Congresso Nacional. Muito menos votando. Muito menos no campo administrativo. A Rep?blica est? assentada em tr?s poderes harm?nicos e independentes. A Carta da Rep?blica delimita o campo de atua??o de cada poder. [...] N?o temos autoriza??o constitucional. Estamos mexendo com a representa??o de 13 estados, uma dan?a das cadeiras, de exatamente 10 cadeiras", declarou.
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