O presidente Jair Bolsonaro excluiu, por meio de decreto, as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil — incluindo m?dico, psic?logo e jurista — do Conselho Nacional de Pol?ticas sobre Drogas (Conad).
O conselho tem entre suas fun?es aprovar o plano nacional de pol?ticas sobre o tema. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (22) no "Di?rio Oficial da Uni?o".
Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva, o Conad era composto por 31 representantes. Desse total, havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por minist?rios e ?rg?os federais, al?m de um integrante de conselho estadual sobre drogas. Os outros 13 eram os representantes da sociedade civil e especialistas que foram exclu?dos.
Com a nova composi??o, o Conad passa a ter 14 integrantes, sendo 12 membros com cargo de ministro ou indicados por minist?rio ou ?rg?o federal, e dois integrantes de conselho estadual e ?rg?o estadual sobre drogas.
Com a mudan?a, deixam de ter assento no conselho:
um jurista, indicado pela OAB
um m?dico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina
um psic?logo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia
um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Servi?o Social
um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem
um educador, indicado pelo Conselho Nacional de Educa??o
um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci?ncia
um estudante, indicado pela Uni?o Nacional dos Estudantes
Tamb?m ficam de fora do conselho profissionais ou especialistas, "de manifesta sensibilidade na quest?o das drogas", indicados pelo presidente do Conad:
um de imprensa, de proje??o nacional;
um antrop?logo;
um do meio art?stico, de proje??o nacional;
dois de organiza?es do terceiro setor, de abrang?ncia nacional, de comprovada atua??o na ?rea de redu??o da demanda de drogas
Nova composi??o
O Conselho Nacional de Pol?ticas sobre Drogas continuar? sendo presidido pelo ministro da Justi?a e da Seguran?a P?blica, S?rgio Moro. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, passa a integrar o conselho. Tamb?m ficam no ?rg?o representante dos seguintes ?rg?os:
Minist?rio da Defesa
Minist?rio das Rela?es Exteriores
Minist?rio da Economia
Minist?rio da Educa??o
Minist?rio da Sa?de
Minist?rio da Mulher, da Fam?lia e dos Direitos Humanos
Gabinete de Seguran?a Institucional da Presid?ncia da Rep?blica
Ag?ncia Nacional de Vigil?ncia Sanit?ria
o Secret?rio Nacional de Pol?ticas sobre Drogas do Minist?rio da Justi?a e Seguran?a P?blica
o Secret?rio Nacional de Cuidados e Preven??o ?s Drogas do Minist?rio da Cidadania
um representante de ?rg?o estadual respons?vel pela pol?tica sobre drogas
um representante de conselho estadual sobre drogas
Interna??o involunt?ria de dependentes qu?micos
Dentro das recentes pol?ticas sobre drogas do presidente do governo Jair Bolsonaro, est? a san??o da lei aprovada pelo Congresso que autoriza a interna??o involunt?ria (sem consentimento) de dependentes qu?micos sem a necessidade de autoriza??o judicial. A medida ainda gera diverg?ncias entre profissionais respons?veis pelo tratamento.
Al?m de endurecer a pol?tica nacional antidrogas, a lei fortalece as comunidades terap?uticas, institui?es normalmente ligadas a organiza?es religiosas.
Outros conselhos
N?o ? a primeira vez que decretos do presidente alteram a composi??o de conselhos. Na semana passada, Bolsonaro reduziu pela metade a participa??o de representantes da ind?stria cinematogr?fica no Conselho Superior do Cinema, ?rg?o respons?vel por elaborar a pol?tica nacional para o setor (entenda no v?deo acima).
O texto tamb?m reduziu a participa??o da sociedade civil no colegiado: de tr?s para dois representantes. Com isso, o governo ter? maioria na composi??o do conselho: ser?o sete ministros, e cinco integrantes do setor e da sociedade civil.
No mesmo decreto, Bolsonaro decidiu transferir o conselho do Minist?rio da Cidadania, que engloba a antiga pasta da Cultura, para a Casa Civil da Presid?ncia da Rep?blica, chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni.
Em maio, outro decreto do presidente reduziu e alterou a composi??o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O conselho ? o principal ?rg?o consultivo do Minist?rio do Meio Ambiente (MMA) e ? respons?vel por estabelecer crit?rios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manuten??o da qualidade do meio ambiente (entenda no v?deo acima).
O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades p?blicas e de ONGs, agora ter? 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles.
Extin??o de conselhos
No in?cio de abril, em solenidade alusiva aos 100 dias de governo, Bolsonaro assinou um decreto que determinou a extin??o, a partir de 28 de junho, de conselhos, comiss?es, f?runs e outras denomina?es de colegiados da administra??o p?blica.
O ato foi alvo de a??o do PT no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, a Corte decidiu, por unanimidade, que o presidente n?o pode extinguir, por decreto, conselhos da administra??o federal que tenham amparo em lei.
A decis?o ? liminar (provis?ria) e o tema ainda ter? de ser discutido definitivamente pelo plen?rio da Corte em julgamento ainda sem data marcada.
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