O governador Wellington Dias se reuniu nesta quarta-feira (5), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Na oportunidade foram abordadas pautas relativas ao pacto federativo. Tamb?m participaram da reuni?o governador Camilo Santana (CE), governador Paulo C?mara (PE), e governadora F?tima Bezerra (RN).
De acordo com o chefe do executivo piauiense a agenda foi muito proveitosa e o presidente do STF se comprometeu a priorizar as pautas apresentadas. “Esta foi uma boa agenda sobre o pacto federativo. O presidente Dias Toffoli se disp?s a agilizar para que entre na pauta de vota??o no m?s de mar?o temas que s?o importantes que j? s?o colocados para vota??o, como o sal?rio educa??o, e que precisam de uma decis?o do Supremo”, disse.
Com rela??o ao sal?rio educa??o, o governador Wellington Dias esclarece que vem acontecendo um problema, porque a forma de repasse para estados e munic?pios n?o tem obedecido ao artigo 212 da Constitui??o Federal que diz que o repasse deve ser feito de forma per capita por aluno e hoje h? estados recebendo 65 e outros 600.
J? em rela??o ao Fundef, Wellington Dias esclarece que esta ? uma a??o que j? foi votada, mas que ainda n?o foi solucionada. “Esta ? uma a??o que diz respeito a onze estados da federa??o, especialmente, do Norte e Nordeste onde h? uma diferen?a n?o paga pelo Governo Federal. Desde o nascedouro, era para colocar no Fundef uma contraparte de, no m?nimo 10%. Posteriormente, foi regularizada essa quest?o, mas n?o houve o pagamento. Esta a??o j? foi julgada pelo pleno do Supremo, por?m tem embargos que visam a protela??o. Por isso, viemos aqui para buscar uma solu??o e a agiliza??o da vota??o desse embargo”, disse.
No que concerne ao Fundo de Participa??o, Dias comenta que a pauta teve o objetivo de buscar uma media??o com a Uni?o. “Por ?ltimo tratamos do Fundo de Participa??o, pois estamos tratando de R$ 14 bilh?es, de acordo com os levantamentos feitos por ?rg?os respons?veis, inclusive, o Confaz. Esta ? uma pauta de interesse de todos os estados, pois gera uma reten??o de parte significativa do Estado, como ? o caso do Piau?, que em setembro teve R$ 65 milh?es a menos nas receitas devidas ao Estado. Por isso, estamos pedindo aqui para que os tr?s poderes possam se reunir e buscar uma media??o, para que a gente tenha um acordo com o Executivo. Permitindo que os Estados e munic?pios n?o tenham uma situa??o de dificuldade por conta da falta desses recursos”, finalizou.
Autoria: Reda??o CCOM
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